Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um acordo vinculativo entre si e a Barliva (“Barliva”, “nós”) e regem o seu acesso e utilização das aplicações, sites e serviços relacionados da Barliva (os “Serviços”). Ao criar uma conta ou utilizar os Serviços, concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize os Serviços.

01Elegibilidade

Deve ter pelo menos 13 anos (ou a idade mínima de consentimento digital na sua jurisdição) para utilizar os Serviços. Ao utilizá-los, declara que cumpre este requisito e que tem capacidade legal para celebrar estes Termos.

02Contas

Algumas funcionalidades requerem uma conta. Concorda em fornecer informações precisas, manter as suas credenciais confidenciais e ser responsável por toda a atividade na sua conta. Notifique-nos prontamente em support@barliva.com de qualquer utilização não autorizada. Podemos suspender ou cancelar contas que violem estes Termos.

03Licença de utilização dos Serviços

Sujeito a estes Termos, a Barliva concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para descarregar e utilizar os Serviços para uso pessoal e não comercial. Esta licença não lhe permite revender, redistribuir ou explorar comercialmente os Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito.

04Utilização aceitável

Concorda em não:

• Utilizar os Serviços para qualquer finalidade ilegal, prejudicial ou fraudulenta;
• Fazer engenharia inversa ou tentar extrair o código-fonte, exceto quando permitido por lei;
• Aceder aos Serviços através de meios automatizados (scraping, bots) ou colocar uma carga excessiva na nossa infraestrutura;
• Interferir, perturbar ou comprometer a segurança ou a integridade dos Serviços;
• Carregar conteúdo que seja ilegal, infrator, difamatório ou que contenha malware;
• Deturpar informações de produtos ou submeter dados deliberadamente falsos.

05Aviso sobre saúde e alimentação

06O seu conteúdo

Mantém a propriedade de qualquer conteúdo que submeta (como fotografias de produtos, correções ou avaliações). Ao submeter conteúdo, concede à Barliva uma licença mundial, isenta de royalties e não exclusiva para o alojar, armazenar, reproduzir e apresentar com o objetivo de operar e melhorar os Serviços. Declara que possui os direitos necessários para conceder esta licença.

07Propriedade intelectual

Os Serviços — incluindo software, design, texto, gráficos, logótipos e o nome “Barliva” — são propriedade da Barliva ou dos seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Exceto pelos direitos expressamente concedidos a si, nenhum direito é transferido.

08Dados e ligações de terceiros

Os Serviços incorporam dados de fontes de terceiros, incluindo bases de dados públicas de alimentos como a Open Food Facts, que podem ser licenciadas ao abrigo de termos de dados abertos e fornecidas “tal como estão”. Os Serviços também podem ligar a sites de terceiros ou lojas de aplicações regidos pelos seus próprios termos. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou pelas práticas de terceiros.

09Disponibilidade e alterações

Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços a qualquer momento. Também podemos atualizar estes Termos; para alterações substanciais, atualizaremos a data de “Última atualização” e, quando apropriado, notificá-lo-emos. A utilização continuada após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação.

10Cessação

Pode deixar de utilizar os Serviços e eliminar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou cancelar o seu acesso se violar estes Termos, se exigido por lei, ou para proteger os Serviços ou outros utilizadores. As secções que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação (propriedade, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade, lei aplicável) subsistirão.

11Isenções de responsabilidade

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, EXATIDÃO E NÃO VIOLAÇÃO. Não garantimos que os Serviços sejam ininterruptos ou isentos de erros, nem que os dados dos produtos sejam completos ou exatos.

12Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A BARLIVA E AS SUAS AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, DADOS OU CLIENTELA, DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. A NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL POR QUALQUER RECLAMAÇÃO NÃO EXCEDERÁ O MAIOR DE (A) O MONTANTE QUE NOS PAGOU NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, OU (B) 50 USD. Algumas jurisdições não permitem determinadas limitações, pelo que algumas das anteriores poderão não se aplicar a si.

13Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a Barliva e as suas afiliadas de quaisquer reclamações, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes da sua utilização indevida dos Serviços ou da sua violação destes Termos ou da lei aplicável.

14Lei aplicável e litígios

Estes Termos são regidos pelas leis da Província de Ontário e pelas leis federais do Canadá aí aplicáveis, sem consideração pelos princípios de conflitos de leis. Os tribunais localizados em Ontário, Canadá, terão jurisdição exclusiva sobre os litígios, salvo se a lei local imperativa dispuser de outro modo. Nada aqui limita os direitos de proteção do consumidor que não possam ser renunciados ao abrigo da sua lei local.

15Contacto

Barliva
E-mail: support@barliva.com
Web: app.barliva.com

Estes Termos são fornecidos por motivos de transparência e não constituem aconselhamento jurídico. Solicite a um advogado qualificado a sua revisão antes de confiar neles para o seu negócio.